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Sistema de Governança
Veja como a Alesp organiza seus processos decisórios para garantir transparência e eficácia na gestão pública.
Informações ou consultas: cgc@al.sp.gov.br
Com o objetivo de aprimorar a gestão pública, fortalecer a transparência, assegurar a conformidade e impulsionar a eficiência operacional, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instituiu o seu Sistema de Governança da área administrativa, regulamentado pelo Ato da Mesa nº 09/2025.
O Sistema de Governança reúne órgãos de deliberação, controle e assessoramento em um arranjo integrado que orienta a área administrativa a atingir seus objetivos estratégicos, promovendo a boa administração, a prestação de contas (accountability) e o monitoramento contínuo das atividades.
Sua estrutura abrange o Comitê de Gestão Estratégica e Governança e outros seis Comitês Temáticos, cujas principais competências e atribuições são descritas a seguir:
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Comitê de Gestão Estratégica e Governança
Tem por finalidade direcionar o alinhamento institucional da Alesp, estabelecendo metas globais conectadas às suas diretrizes e promovendo a cooperação entre as áreas administrativas. Cabe ao órgão incentivar o cumprimento desses objetivos, articular comitês e grupos de trabalho interdepartamentais, além de prestar contas periodicamente dos resultados alcançados.
Comitê de Tecnologia da Informação
Responsável por direcionar e monitorar a governança de Tecnologia da Informação da Assembleia, atuando na elaboração, atualização e fiscalização do Plano Diretor de TI (PDTI) e da Política de Segurança da Informação. Cabe também ao grupo fomentar a informatização de procedimentos e a digitalização de documentos e processos para aumentar a eficiência operacional e a transparência pública.
Comitê de Gestão de Pessoas
O grupo atua como instância de diálogo e alinhamento entre as áreas técnicas e administrativas para priorizar as demandas de recursos humanos na Alesp. Entre seus objetivos, estão acompanhar e dar suporte ao cumprimento da Política de Gestão de Pessoas, além de incentivar e fiscalizar a aplicação prática do modelo de gestão adotado.
Comitê de Conformidade e Sustentabilidade
Sua principal atribuição é fomentar e monitorar a implementação do Sistema de Governança, além de elaborar políticas internas alinhadas às diretrizes estratégicas da Alesp. Atua na disseminação de práticas sustentáveis para reduzir impactos ambientais e promover a responsabilidade social. Além disso, monitora o cumprimento da LGPD, da Nova Lei de Licitações e Contratos (incluindo o Plano de Contratações Anual) e a inclusão de critérios socioambientais nos processos licitatórios.
Comitê de Comunicação Interna e Portal
Atua como fórum de integração entre as áreas técnicas de comunicação e as demais unidades para alinhar prioridades e demandas. Compete ao grupo propor ações voltadas ao engajamento dos públicos e à gestão do Portal da Alesp, acompanhar os resultados das iniciativas comunicacionais e articular o calendário anual de pautas e eventos para abastecer os canais internos.
Comitê de Desenvolvimento Institucional
A equipe elabora o diagnóstico institucional em conjunto com as unidades e desenvolve estudos para identificar oportunidades de melhoria. Com base nesses levantamentos, propõe a trilha de projetos estratégicos ao Comitê de Gestão Estratégica e Governança, acompanhando sua implementação. Além disso, fomenta planos de continuidade e transição para novos gestores, preservando a governança orçamentária, contábil e contratual da Alesp.
Comitê de Gestão de Riscos Operacionais
Seu objetivo principal é articular a criação do painel e do mapa de riscos operacionais e de infraestrutura, avaliando impacto e probabilidade para prevenir rupturas. O grupo também monitora a implementação do Plano de Gestão de Riscos Operacionais e de Infraestrutura e das ações de mitigação, além de promover a conscientização sobre o tema junto à comunidade interna, com foco nos gestores de divisão.
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