Atividade Parlamentar Voltar para a home

Despesas de Gabinete

Veja as despesas realizadas pelos gabinetes parlamentares com recursos destinados à atividade legislativa.

Para desenvolverem plenamente seu papel de fiscalização dos atos do Executivo e defenderem os interesses da população, os deputados estaduais têm direito a uma verba mensal para pagar despesas de seus gabinetes. Os parlamentares têm de apresentar justificativas e comprovações desses gastos.

Você pode acompanhar como os integrantes do Legislativo paulista empregam os recursos mês a mês.
Aqui poderá ver dados relativos às despesas reembolsadas, agrupadas por tipo de despesa. Além disso, para as despesas efetuadas a partir de 15 de março de 2002, será possível consultar o nome e o CNPJ do fornecedor do gabinete parlamentar, agrupados por mês.

Sugerimos a leitura dos textos legais relativos à matéria: Resolução nº 822/2001, Resolução nº 824/2002 e Ato da Mesa nº 33/2024.