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Aviso de Privacidade

Informações ou consultas: cgc@al.sp.gov.br

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O Portal da Alesp disponibiliza informações e conteúdos diversos sobre as atividades da instituição e oferece serviços para estimular o acesso à informação, o exercício da cidadania e a participação dos cidadãos nas atividades do Parlamento Paulista.

Este documento apresenta os princípios gerais de acesso e uso das informações e serviços prestados pelo Portal da Alesp na internet, bem como em todos os endereços do domínio al.sp.gov.br.

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Este aviso está amparado nos termos legais dos incisos VIII e XI do artigo 7º da Lei Federal nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

Este aviso de privacidade pode ser atualizado a qualquer momento para aprimoramento ou atendimento aos requisitos legais.

Contato

Caso tenha dúvidas ou reclamações sobre esse aviso, sugerimos o contato por meio do canal: Fale com a Alesp.

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